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Prefeitura sanciona lei que prevê gratificação para profissionais e ampliação dos serviços de vacinação em Lages
17/11/2026
Benefício contempla até 30 técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos da Secretaria Municipal da Saúde, mediante habilitação específica e designação formal para função

A Prefeitura de Lages sancionou, nesta terça-feira (17 de novembro), a Lei Complementar Municipal que institui uma gratificação mensal de R$ 700 para servidores efetivos que exercem a função de vacinador (a) na rede municipal de saúde. O benefício é destinado a técnicos e auxiliares de enfermagem vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

O ato foi realizado no Gabinete da Prefeita, com a participação da prefeita Carmen Zanotto e da secretária municipal da Saúde, Rose Cristina Possato, e demais autoridades. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Lei Complementar nº: 0032/2026, foi aprovada pelo Poder Legislativo municipal em novembro. A legislação estabelece o limite de até 30 profissionais contemplados com a gratificação.

Para a prefeita Carmen Zanotto, a medida reconhece a dedicação e a qualificação dos profissionais que atuam na imunização da população, além de contribuir para expandir a capacidade de atendimento da rede municipal. “A gratificação reconhece a contribuição dos profissionais que buscaram formação específica para atuar na vacinação. Também é uma forma de ampliar o número de profissionais habilitados e a disponibilidade de salas de vacina, oferecendo mais acesso à imunização para a população”, afirma.

A secretária municipal da Saúde, Rose Cristina Possato, destaca a importância da qualificação dos profissionais para o funcionamento das Salas de Vacina. “A imunização exige conhecimento técnico e responsabilidade em todas as etapas. Com esta medida, avançamos na organização das equipes e na disponibilidade de profissionais habilitados. Reafirmamos nosso compromisso com a população e vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para ampliar e qualificar os serviços de saúde, oferecendo melhores condições de atendimento aos lageanos”, enfatiza.

Para receber o benefício, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso específico de vacinador, homologado pelo Ministério da Saúde (MS) ou oferecido por instituição de ensino devidamente autorizada. Além da formação é necessária a designação formal para o exercício da função, por meio de ato próprio.

Entre as responsabilidades dos profissionais estão a administração de vacinas e imunobiológicos, orientação às pessoas sobre os esquemas vacinais e cuidados pós-vacinação, registro das doses nos sistemas oficiais, conservação dos imunobiológicos e monitoramento da cadeia de frio. Também fazem parte das atribuições o apoio às campanhas de vacinação, identificação e notificação de possíveis eventos adversos e a participação em ações de vigilância epidemiológica.

A reorganização dos serviços de imunização também tem refletido nos indicadores de vacinação do município. Em 2026, Lages alcançou índices de cobertura vacinal equivalentes aos registrados em 2017, período anterior à pandemia de Covid-19, demonstrando a recuperação dos indicadores e os avanços nas ações de imunização.

A medida integra as ações de reorganização dos serviços de imunização do município e busca aumentar a disponibilidade de profissionais habilitados para atuar nas Salas de Vacina. A iniciativa dá continuidade ao trabalho de recuperação das coberturas vacinais, além de contribuir para elevar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Texto: Silvana Mateus

Fotos: Marcos Heitor Carvalho

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