A faixa etária atendida é de 16 a 70 anos. Em média, são recebidos e amparados 50 pacientes por ano. Até setembro de 2023, 35 pacientes em dois grupos. De 30 a 50% dos pacientes assistidos pelo Programa conquistam a cura pelo abandono do vício e livram-se da dependência

Vinculado ao Ministério da Saúde (MS), o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) articula a rede de tratamento do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saber Saúde, campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do tabaco, conforme uma das premissas de preconização do Governo Federal. No município de Lages, o Programa Nacional está ligado à Vigilância Epidemiológica (Vigilância em Saúde)/Secretaria da Saúde.

Nas suas funções, analisar dados epidemiológicos por intermédio dos indicadores com a intenção de se pensar, planejar e executar ações para melhorar estes dados. No dia a dia, análise dos indicadores, planejamento de ações para cessação do tabagismo, prática de grupos de cessação, compilação de dados das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para preenchimento de planilhas do Ministério da Saúde (MS), acompanhamento e apoio aos grupos da Unidades que os realizam e promoção de palestras quando solicitado. Neste Programa não são atendidos casos de urgência, portanto, não há plantão.

A faixa etária atendida é de 16 a 70 anos. Em média, são recebidos e amparados 50 pacientes por ano. Até setembro de 2023, 35 pacientes em dois grupos. De 30 a 50% dos pacientes assistidos pelo Programa conquistam a cura pelo abandono do vício e livram-se da dependência. “Nos grupos de pacientes em processo de início, atualmente, será aplicada uma pesquisa de satisfação”, abrevia a responsável, Mauricéia Bazi.

As demais situações em que o Programa atua são palestras em locais gerais, como em instituições empresariais e de ensino, e ações “Na Praça”, como exemplo, Dia Mundial da Saúde e Dia de Combare ao Diabetes, mais precisamente no centro da cidade, geralmente no Calçadão da Praça João Costa, um dos pontos de maior fluxo de público em Lages.

Consolidado pela Portaria GM/MS (Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde - MS) nº: 1.575, de 29 de agosto de 2002, e regido pela Regional de Saúde, Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/SC) e Ministério da Saúde (MS), o Programa Nacional de Controle do Tabagismo conta, em Lages, com três servidores públicos na concretização das ações - uma coordenadora, uma enfermeira e um psicólogo, e está instalado em uma sala anexa ao prédio da Vigilância Epidemiológia, a mesma sala do Programa das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs). Tem como responsável, Mauricéia Bazi, também coordenadora do Programa das DANTs.

A sede administrativa do Programa de Controle ao Tabagismo está na Praça Leoberto Leal, nº: 20, Centro. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os Grupos Anti-tabagismo (encontros) são realizados no auditório da Secretaria Municipal da Saúde (edificação do antigo Pronto-Atendimento - P.A. Tito Bianchini).

Precisa e se interessa em participar?

Para estar no Grupo Anti-tabagismo, o paciente que não for de Unidade Básica de Saúde (UBS) capacitada deverá dirigir-se até a Vigilância Epidemiológica portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para realizar sua inscrição.

Quer saber mais e interagir com a equipe?

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) presta esclarecimentos de dúvidas pelos canais de atendimento presencial e telefônico e por aplicativo de mensagens por aparelho celular e provedor com endereço eletrônico:

Telefone - 3251-7636

WhatsApp - 3251-7626

e-mail - dantlages@gmail.com

Um inimigo silencioso

Além das doenças não transmissíveis (doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, neoplasias, obesidade, diabetes, hipertensão), o tabaco pode causar outros malefícios, como, problemas respiratórios, tuberculose, úlceras gastrointestinais, osteoporose, catarata, problemas bucais, impotência sexual e infertilidade em homens e mulheres. Os principais produtos prejudiciais à saúde, pertinentes ao tabagismo, são nicotina, alcatrão, monóxido de carbono (CO), solventes (benzeno), metais pesados (acetato de chumbo, cádmio, níquel), arsênico, amônia, formol, naftalina, pólvora, acetona e fósforo.

Oficialmente considerado fator de risco há 73 anos

O uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças a partir da década de 1950. No Brasil, na década de 1970, começaram a surgir movimentos de controle do tabagismo liderados por profissionais de saúde e sociedades médicas. A atuação governamental, no nível federal, começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo.

Desta forma, desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e governança do controle do tabagismo no Brasil vêm sendo articuladas pelo Ministério da Saúde (MS) por intermédio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o que inclui o desenvolvimento de um conjunto de ações nacionais que integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).

O Programa Nacional tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de produtos derivados do tabaco no Brasil. Para tanto, segue um modelo lógico no qual ações educativas, de comunicação e de atenção à saúde, junto ao apoio e à adoção ou cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens, para promover a cessação de fumar, proteger a população da exposição à fumaça ambiental do tabaco e reduzir os danos individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco.

Política Nacional de Controle do Tabaco

Dentre os programas e ações que atualmente integram a Política Nacional de Controle do Tabaco estão o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), regulação dos produtos de tabaco e fiscalização do cumprimento da legislação nacional, Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, internalização da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco (CQCT) na Política Nacional sobre drogas, política de preços e impostos sobre o setor fumo e combate ao mercado ilegal de produtos de tabaco.

Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco

Em 2003, foi criada, por decreto presidencial, a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ) - Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). Com isto, as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo passaram a integrar a Política Nacional de Controle do Tabaco, que tem o status de uma Política de Estado. Informações sobre dez assuntos - PNCT nos Estados, dados e números, promoção da saúde, prevenção do tabagismo, tratamento do tabagismo, tabagismo e coronavírus, razões para parar de fumar, ações educativas pontuais, Programa Saber Saúde e Teste de Fargeström - podem ser consultadas em Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

Texto: Daniele Mendes de Melo

Fotos: Toninho Vieira