Dentro do período de janeiro a setembro de 2023 foram realizados 187 atendimentos a denúncias, 4.647 inspeções, 1.523 licenciamentos, e 786,82 quilos e 1.362,61 litros de apreensões de produtos irregulares
O âmbito dos serviços públicos de Saúde, extremamente abrangente, ultrapassaas assistências diárias diretas às pessoas e percorre, sobretudo, os cuidados com a comunidade na prevenção de problemas e evidência da qualidade de vida ao blindar a cautela quanto a produtos consumidos pelos seres humanos desde a mais tenra idade, na infância, portanto, bebês, crianças adultos e idosos podem contar com o escudo do Sistema Único de Saúde (SUS). Exemplo entre os “soldados” está representado na Vigilância Sanitária, um dos serviços amparados pelo “guarda-chuva” da Secretaria Municipal da Saúde à sociedade.
As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e interesse da saúde.
No município de Lages, dentro do período de janeiro a setembro de 2023 foram realizados, pela Vigilância Sanitária, 187 atendimentos a denúncias, 4.647 inspeções, 1.523 licenciamentos, e 786,82 quilos e 1.362,61 litros de apreensões de produtos irregulares. Ou seja, 6.357 movimentações.
Os indicadores de atendimentos administrativos da Vigilância Sanitária apresentam uma média de 350 atendimentos mensais. Enquanto os indicadores de procedimentos fiscalizatórios demonstram 520 ações fiscalizatórias por mês, em média.
A respeito do indicador do número de licenciamentos realizados, aponta-se a média de 168 licenciamentos por mês. E, os indicadores de recebimento e atendimento de denúncias, expressam uma média de 20 atendimentos mensais.Em relação aos indicadores de quantidades de produtos irregulares apreendidos, uma média de 87 quilos e 150 litros de apreensões mensais.
No seguinte link, disposto em Secretaria Municipal da Saúde, possível consultar estatísticas de fiscalizações realizadas em estabelecimentos alimentícios, estabelecimentos de saúde, atividades de interesse da Saúde (escolas, hotéis, comércio em geral); fiscalizações realizadas; atendimentos a denúncias; fiscalizações mediante denúncia; licenciamentos; análise de projetos; exclusões de cadastro; processos administrativos instaurados; processos administrativos concluídos; produtos apreendidos (em quilograma); produtos apreendidos (e litragem), e atividades de Educação em Saúde - Indicadores.
A Gerência de Vigilância Sanitária Municipal faz parte da Diretoria de Vigilância em Saúde,da Secretaria Municipal de Saúde. Está regida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual e Regionais de Saúde Estadual (Divs).
No contexto municipal,está baseada na Lei Municipal nº: 379/2011 e seus decretos. Ainda, na Lei Estadual nº: 6.320/1983 e seus decretos; regida sob a Lei Federal nº: 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e alicerçada na Lei Federal nº: 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes - e dá outras providências. Como conhecimento, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental compõem a mesma Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
Atribuições, funções, atividades e serviços da Vigilância Sanitária
Constitui atributo dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, das suas equipes multiprofissionais e dos seus agentes, o exercício do poder de polícia administrativa no desenvolvimento de ações e serviços que visem promover e proteger a saúde humana, preservar o meio ambiente, inclusive o de trabalho, e defender a vida.
Entre as ações da Vigilância Sanitária estão fiscalizações; atendimentos a denúncias; apreensões;interdições; coletas de material para monitoramento da qualidade de alimentos, cosméticos e produtosde saúde; controle e qualidade da água para consumo humano, e atividades relacionadas à educação sanitária. Osserviços prestados pela Vigilância Sanitária são licenciamento sanitário aos estabelecimentos, vistorias prévias, expedição de alvarás sanitários provisórios para eventos, orientações sanitárias ao contribuinte, realização de palestras, entre outros. Plantões sanitários são efetuados pelo setor de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde Estadual.
A Vigilância Sanitária atua em fiscalizações e licenciamentos de eventos e festividades, em campo de atuação municipal. “Operacionaliza em ações de união a outros órgãos oficiais e fiscalizatórios, como forças-tarefa. Para ilustrar, a Municipal em combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”, lembra a gerente de Vigilância Sanitária, Karen Christine Azeredo.
No dia a dia, o trabalho da Vigilância Sanitária funciona incorporando desde a parte administrativa, com requisições de alvará sanitário e recebimento de processos; acolhimento de denúncias, e solicitações de vistorias prévias, entre outros serviços. As equipes de fiscalização procedem diariamente às vistorias em estabelecimentos e demais demandas fiscalizatórias no município. Ao exemplificar os trabalhos, há o atendimento a denúncias; atendimento a reivindicações emanadas do Ministério Público (MP), ou outros órgãos oficiais, e ações conjuntas a outros órgãos, como Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Ministério Público (MP), Polícia Militar (PM), Polícia Civil e a outros setores de fiscalização municipal, como Fiscalização Tributária e Fiscalização de Serviços Públicos.
Sobre as fiscalizações
As fiscalizações são realizadas para o licenciamento anual, mediante denúncias e fiscalizações de rotina, com a finalidade de monitoramento das condições sanitárias dos estabelecimentos, em que são averiguadas as questões documentais, processos de trabalho, saúde do trabalhador, dentre outros aspectos sanitários.
Educação Sanitária
A Gerência de Vigilância Sanitária Municipal desenvolve ações de Educação Sanitária com a meta de proporcionar, ao setor regulado e população em geral, orientações referentes às ações de Vigilância Sanitária, bem como fornecer instruções referentes às práticas e legislações sanitárias para o desenvolvimento de diversas atividades. São palestras direcionadas aos manipuladores de alimentos, para profissionais com desejo de ingressar neste ramo de atividade, empresas que queiram ofertar estas experiências de conhecimento aos seus colaboradores e escolas. Estas ações podem ser pedidas diretamente na Vigilância Sanitária ou pelo e-mail institucional. “Acreditamos na Educação para promover o bem-estar social e de saúde para a população”, observa a gerente de Vigilância Sanitária, Karen Christine Azeredo.
São 15 servidores públicos e nove salas na estrutura física
Cinco profissionais administrativos e dez profissionais em fiscalização na Gerência de Vigilância Sanitária Municipal. Na seção administrativa, os profissionais exercem as funções de auxiliares administrativos e agentes administrativos.Os profissionais em fiscalização exercem a função de agentes de Vigilância Sanitária e fiscais de Saúde Pública. A diretora de Vigilância em Saúde é Regina de Souza Oliveira Martins, e Karen Christine Azeredo é gerente de Vigilância Sanitária.
A Vigilância Sanitária está dividida em departamentos de Recepção, Gerência, Administrativo Interno, Salas das Equipes de Fiscalização, Apreensões e Arquivo. Sua estrutura física conta com nove salas: Uma sala de recepção, uma sala para Gerência, duas salas administrativas internas, três salas para as equipes de fiscalização, uma sala para depósito temporário de apreensões e uma sala para arquivos. Há, também, uma cozinha e quatro sanitários.
Como acessar os serviços
Os serviços e orientações sanitárias podem ser acessados diretamente na Gerência de Vigilância Sanitária de forma presencial, por telefone ou e-mail institucional. Alguns documentos necessários ao atendimento podem ser acessados em Vigilância Sanitária, com os links para download de Requerimento, Termo de Responsabilidade Técnica, Requisição de Notificação de Receita e declarações de Compromisso Sanitário e Endereço para Correspondência. A lista de documentos essenciais para cada ramo de atividade pode ser conferida por estes meios, em contato com o setor administrativo da Vigilância Sanitária.
Endereço, horário de funcionamento ao público e meios digitais de contato
Localizada na rua Professor Walter Dachs, nº: 29, Centro, mesma rua onde está a Diretoria Municipal de Habitação, em frente ao portão de acesso por veículos, do Colégio Santa Rosa de Lima, a Vigilância Sanitária funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial: Das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Os meios de comunicação são os seguintes:
Estatísticas atualizadas de 27 tópicos de Saúde na palma da mão com celular e à frente dos olhos na tela do computador
Indicadores de diversificadas áreas vinculadas à Saúde do município de Lages estão expostos na página online (digital) da Secretaria da Saúde e são atualizados diariamente. Neste endereço eletrônico, indicadores de 27 assuntos - acesso em Secretaria da Saúde , ao clicar no banner “Indicadores”, à direita da home (página inicial) ou diretamente em Indicadores.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos gerais trabalho: Toninho Vieira
Fotos fiscalização, inutilização de produtos irregulares, interdição e palestras: Vigilância Sanitária/Divulgação
Fotos fiscalizações pandemia Covid-19: Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages/Arquivo
